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Educação

Redução depende do serviço e do enquadramento. Informe a redução do item.

Baixar o kit completo (PDF)   Informativo   Roteiro prático

Onde estamos

2023 a 2025
Aprovação e regulamentação
EC 132 (20/12/2023) e LC 214 (16/01/2025)
2026você está aqui
Ano de teste
CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis
2027 a 2028
CBS plena
PIS/Cofins saem; IBS 0,05% + 0,05%
2029 a 2032
IBS sobe, ICMS/ISS caem
Transição gradual em quatro anos
2033
Sistema novo pleno
ICMS e ISS extintos

Produtos e serviços do seu setor com alíquota reduzida

Lista (anexo da LC 214)ReduçãoItens
Anexo II: Serviços de educação submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do ibs e da cbs60%9

Consulte seu produto em Meu produto. A redução pode depender de condição legal.

Por onde começar

O roteiro completo, com quem faz e quando fica pronto, está no PDF.

Prazos que importam

30/11/2026Último dia para cancelar a opção (Simples ou regime regular), em caráter irretratável
01/12/2026NFS-e de plataformas digitais, subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01, bens imateriais, condomínio, locações e demais serviços; NFGas; BP-e semiurbano e aéreo
15/12/2026Prazo para o Senado fixar as alíquotas de referência de CBS e IBS
20/12/2026Confirmar, alterar ou complementar as informações de dez/2025 a nov/2026 (Simples)
31/12/2026Último dia do ano de teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%)

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Atualizado em 18/11/2026. Prazos e contagens refletem esta data.