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Jornal Control Maza
Agribusiness & Gestão Contábil · edição mensal
Novembro de 2026
edição mensal

Onde estamos na Reforma

2023 a 2025
Aprovação e regulamentação
EC 132 (20/12/2023) e LC 214 (16/01/2025)
2026
Ano de teste
CBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis
2027 a 2028
CBS plena
PIS/Cofins saem; IBS 0,05% + 0,05%
2029 a 2032
IBS sobe, ICMS/ISS caem
Transição gradual em quatro anos
2033
Sistema novo pleno
ICMS e ISS extintos
você está aqui · 18/11/2026
12dias para o próximo prazo
30/11: Último dia para cancelar a opção (Simples ou regime regular), em caráter irretratável
44dias para a próxima fase
01/01/2027: CBS plena
Artigo do sócio

O que decidir até 31/12/2026

Rannyere Sousa
Sócio - Tributário

A virada de 2026 para 2027 é o marco da CBS. Em destaque está o estoque existente em 31 de dezembro de 2026, que pode gerar crédito presumido.

NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2026: PREPARAR

Antes de contar o estoque, a empresa precisa de algumas definições.

Regime de 2027: o Simples Nacional pode optar por apurar IBS e CBS pelo regime regular (LC 214/2025, art. 41, § 3º). A escolha depende de quanto os clientes pessoa jurídica valorizam o crédito. Quem está no lucro presumido ou real também deve simular o efeito antes do fim do ano.

31 DE DEZEMBRO DE 2026: O CORTE DO ESTOQUE

O art. 381 da LC 214/2025 permite ao contribuinte do regime regular da CBS apropriar crédito presumido sobre o estoque de bens materiais existente em 1º de janeiro de 2027.

  • a empresa estava, em 31/12/2026, no regime cumulativo de PIS/Cofins (em regra, o lucro presumido), quanto aos bens que não geraram crédito por causa desse regime;
  • bens em estoque adquiridos com substituição tributária ou incidência monofásica, nas hipóteses listadas no próprio artigo;
  • a parcela do estoque sujeita à vedação parcial de crédito prevista nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

A lei prevê que ato do Poder Executivo da União disciplinará a verificação do estoque, podendo exigir inventário e valoração ou método alternativo (art. 381, § 2º).

1º DE JANEIRO A JUNHO DE 2027: APURAR E APROPRIAR

Nos bens adquiridos no País, o crédito é de 9,25% sobre o valor do estoque.

Exemplo ilustrativo: um estoque elegível de R$ 1.000.000,00 gera crédito presumido de R$ 92.500,00.

DEPOIS DA APROPRIAÇÃO: USAR

O crédito é utilizado em 12 parcelas mensais iguais, a partir do período seguinte à apropriação, e só compensa CBS. No exemplo, são 12 parcelas de R$ 7.708,33.

O direito de utilização se extingue em cinco anos, contados do último dia do período de apuração em que o crédito foi apropriado (art. 383).

ATENÇÃO: OUTRO ESTOQUE, OUTRA DATA

Não confunda com o inventário de 31/12/2032, previsto na LC 227/2026 (arts. 142 a 145), que trata de mercadorias com ICMS retido por substituição tributária na transição do ICMS. É outra regra, outro tributo e outro prazo.

O QUE FICA DE 2026 PARA 2027

Estoque bem contado, bem classificado e bem documentado vira crédito.

Rannyere Sousa - CRC/GO 022.269-O/3

Decisões do mês · novembro

  • 30/11: Último dia para cancelar a opção (Simples ou regime regular), em caráter irretratável (Roteiro RFB, item 2.3.3; Res. CGSN 186/2026)

Prazos do mês

  • 30/11 Último dia para cancelar a opção (Simples ou regime regular), em caráter irretratável

Em 1 minuto

  • Alíquotas de 2027 em diante são estimativas até a resolução do Senado.

Para depois do expediente

🍷 Vinho
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Vinho de médio corpo, macio, com notas de ameixas maduras, frutas pretas e um toque de pimenta. Harmonização: Carnes vermelhas grelhadas, massas com molho vermelho, queijos amarelos e pratos clássicos franceses.
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Ele passou mais de 15 anos estudando os hábitos da elite brasileira para mostrar que ser rico no Brasil vai muito além da conta bancária: envolve códigos silenciosos, contradições e o eterno medo de parecer 'emergente'. É uma leitura leve, cheia de casos reais e muito perspicaz para entender como o dinheiro, o status e o pertencimento moldam o comportamento no nosso país — inclusive o fato de que, por aqui, ninguém nunca se acha rico de verdade.
Michel Alcoforado (doutor em antropologia social e fundador do Grupo Consumoteca).
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Restaurante Bartolomeu
Tradicional de gastronomia sofisticada no Setor Oeste, em Goiânia. O restaurante é conhecido por pratos à base de carnes e frutos do mar, além de contar com uma ampla carta de vinhos.
R. 22, 69 - St. Oeste, Goiânia - GO, CEP 74120-130.
Passo prático do mês: Enquadramento. Para cada item, conferir redução, regime diferenciado, Imposto Seletivo e condição legal.
Jornal Control Maza · informativo geral, sem análise de caso concreto. Fases e datas conforme LC 214/2025, LC 227/2026, EC 132/2023 e atos da Receita/CGIBS/CGSN conferidos em 18/11/2026. Confirme na norma vigente antes de decidir. Escrituração e responsabilidade técnica exigem contabilista com CRC ativo.

Atualizado em 18/11/2026. Prazos e contagens refletem esta data.