Combustíveis e energia
Regime monofásico/específico por unidade de medida: a calculadora genérica NÃO se aplica. Ver art. 172 e seguintes da LC 214.
Onde estamos
2023 a 2025
Aprovação e regulamentaçãoEC 132 (20/12/2023) e LC 214 (16/01/2025)
2026você está aqui
Ano de testeCBS 0,9% e IBS 0,1%, compensáveis
2027 a 2028
CBS plenaPIS/Cofins saem; IBS 0,05% + 0,05%
2029 a 2032
IBS sobe, ICMS/ISS caemTransição gradual em quatro anos
2033
Sistema novo plenoICMS e ISS extintos
Por onde começar
- Regime monofásico. Identificar o produto e a regra por unidade de medida.
- Regime do cliente. Confirmar se a empresa é Simples, Presumido ou Real e se vale a pena escolher o regime regular de CBS/IBS.
- Cadastro de itens. Listar tudo que a empresa vende e compra, com o código NCM (produtos) ou NBS (serviços).
- Enquadramento. Ver, item por item, se há redução de alíquota, regime diferenciado ou Imposto Seletivo.
- Códigos fiscais. Colocar os códigos novos (CST e cClassTrib) no cadastro do sistema de notas.
- Sistema emissor. Pedir ao fornecedor do sistema de notas a versão com os campos novos de CBS/IBS e testar a emissão.
- Simulação com dados reais. Calcular, com os números reais dos últimos 12 meses, quanto muda a carga a cada ano.
O roteiro completo, com quem faz e quando fica pronto, está no PDF.
Prazos que importam
| 30/11/2026 | Último dia para cancelar a opção (Simples ou regime regular), em caráter irretratável |
| 01/12/2026 | NFS-e de plataformas digitais, subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01, bens imateriais, condomínio, locações e demais serviços; NFGas; BP-e semiurbano e aéreo |
| 15/12/2026 | Prazo para o Senado fixar as alíquotas de referência de CBS e IBS |
| 20/12/2026 | Confirmar, alterar ou complementar as informações de dez/2025 a nov/2026 (Simples) |
| 31/12/2026 | Último dia do ano de teste (CBS 0,9% e IBS 0,1%) |
