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SUMMARY:Reforma: Início do ano de teste: CBS 0\,9% e IBS 0\,1%
DESCRIPTION:Compensáveis com PIS/Cofins. Vale até 31/12/2026. Fonte: LC 214/2025\, arts. 343\, 346 e 348
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DESCRIPTION:Início do ano de teste: CBS 0\,9% e IBS 0\,1%
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SUMMARY:Reforma: Prazo da opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS/CBS (1º semestre de 2027)
DESCRIPTION:Pedido de ingresso/opção para quem está em atividade. Efeitos a partir de 01/01/2027. Fonte: Roteiro RFB de opção do SN para 2027\; Res. CGSN 186/2026\, arts. 1º e 2º
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SUMMARY:Reforma: Último dia para cancelar a opção (Simples ou regime regular)\, em caráter irretratável
DESCRIPTION:Cancelada\, não há nova opção para o mesmo período. Fonte: Roteiro RFB\, item 2.3.3\; Res. CGSN 186/2026
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DESCRIPTION:Último dia para cancelar a opção (Simples ou regime regular)\, em caráter irretra
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DESCRIPTION:Último dia para cancelar a opção (Simples ou regime regular)\, em caráter irretra
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SUMMARY:Reforma: Prazo para o Senado fixar as alíquotas de referência de CBS e IBS
DESCRIPTION:A LC 214 diz que resolução do Senado fixa as alíquotas de referência (2027 a 2033). Data informada pelo escritório. Fonte: LC 214/2025\, art. 349 (data: conferir no Senado)
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DESCRIPTION:Prazo para o Senado fixar as alíquotas de referência de CBS e IBS
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SUMMARY:Reforma: Confirmar\, alterar ou complementar as informações de dez/2025 a nov/2026 (Simples)
DESCRIPTION:Prestação de informações do art. 144-D da Res. CGSN 140 (redação da Res. 190/2026). Fonte: Res. CGSN nº 190/2026\, art. 144-E\, I
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DESCRIPTION:Confirmar\, alterar ou complementar as informações de dez/2025 a nov/2026 (Simple
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DESCRIPTION:Confirmar\, alterar ou complementar as informações de dez/2025 a nov/2026 (Simple
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SUMMARY:Reforma: Último dia do ano de teste (CBS 0\,9% e IBS 0\,1%)
DESCRIPTION:Quem se inscrever no CNPJ até esta data como início de atividade segue regra própria de opção. Fonte: LC 214/2025\, arts. 343 e 346\; Res. CGSN 190/2026
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DESCRIPTION:Último dia do ano de teste (CBS 0\,9% e IBS 0\,1%)
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SUMMARY:Reforma: Optantes do Simples passam a emitir documentos com IBS/CBS\; CBS plena\; opção produz efeitos
DESCRIPTION:Emissão obrigatória pelos optantes (MEI não informa o grupo IBSCBS). CBS com alíquota de referência\, IBS 0\,05% + 0\,05%. Fonte: SC 103/2026 (cita Ato Conjunto nº 4/2026\, art. 1º\, §1º)\; LC 214/2025\, arts. 344 e 347
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DESCRIPTION:Optantes do Simples passam a emitir documentos com IBS/CBS\; CBS plena\; opção pro
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DESCRIPTION:Optantes do Simples passam a emitir documentos com IBS/CBS\; CBS plena\; opção pro
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SUMMARY:Reforma: Prestar as informações da competência de dez/2026 (Simples)
DESCRIPTION:Art. 144-E\, II. Fonte: Res. CGSN nº 190/2026\, art. 144-E\, II
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SUMMARY:Reforma: IBS começa a subir e ICMS/ISS a cair (transição 2029 a 2032)
DESCRIPTION:Percentuais exatos: conferir na lei e na resolução do Senado. Fonte: LC 214/2025\, arts. 361 a 364 (valores estimados no app)
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DESCRIPTION:IBS começa a subir e ICMS/ISS a cair (transição 2029 a 2032)
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DESCRIPTION:IBS começa a subir e ICMS/ISS a cair (transição 2029 a 2032)
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SUMMARY:Reforma: IBS pleno\; ICMS e ISS extintos
DESCRIPTION:Revogação dos arts. 155\, II e 156\, III da Constituição. Fonte: EC 132/2023\, art. 22\, II
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